Ajustamentos na política comercial brasileira e seus efeitos nas cadeias agroindustriais

Abstract

A política comercial desempenhou papel fundamental no processo de estabilização e na abertura da economia brasileira. Por outro lado, essa política tem sido recorrentemente apontada como desfavorável ao País, por gerar grandes distorções na competitividade dos produtos nacionais, elevados déficits na balança comercial e crescentes índices de desemprego. Assim, torna-se relevante a análise dos principais instrumentos que controlam a balança comercial. Este estudo objetivou avaliar os impactos de políticas que simulam a redução da renúncia fiscal nas importações, a desoneração dos impostos sobre as exportações agropecuárias e agroindustriais, e a combinação da redução do déficit externo com o crescimento das exportações. Utilizou-se um modelo computável de equilíbrio geral para simular a interação dos agentes econômicos. A eliminação das renúncias fiscais das importações do resto do mundo promoveu forte queda no nível das atividades e, conseqüentemente, na renda das famílias, que, por sua vez, diminuíram os gastos com consumo de alimentos. A elevação do preço das importações dificultou o acesso aos insumos, reduzindo, assim, os níveis das atividades produtivas, inclusive as do CAI. Em conseqüência dessa recessão, houve tendência de apreciação na taxa de câmbio efetiva real, devido à redução da demanda de importações, situação que funcionaria como uma correção paulatina de parte da sobrevalorização cambial. Por outro lado, com exceção da receita do governo que aumentou, houve queda generalizada nos níveis dos demais indicadores econômicos, crescimento das taxas de desemprego, assim como redução nos níveis de bem-estar dos consumidores, comportamento que reflete a essencialidade das importações brasileiras. No que diz respeito aos cenários que desoneram as exportações das principais atividades ligadas ao CAI, verifica-se efeito depressivo sobre o nível da atividade econômica, com queda no nível de renda das famílias que resulta na diminuição do consumo de alimentos e da receita do governo. O desemprego rural decresceu fortemente, enquanto o desemprego urbano aumentou levemente. Houve reduções nos níveis de satisfação dos consumidores nesses cenários analisados. Nos ajustes das contas externas, a combinação das medidas de política de redução no déficit com a de expansão das exportações produziu um novo dinamismo na economia, apesar do declínio na taxa de câmbio e da queda na receita do governo, e ocorreu expansão dos investimentos, principalmente nas atividades ligadas às exportações. Para uma postura coerente com esse cenário, há necessidade de o governo incentivar o crescimento da competitividade em atividades potencialmente promissoras nas exportações. O declínio na taxa de câmbio ocorreu, em parte, devido à forte redução nos gastos com importações e, também, ao aumento do influxo de moeda estrangeira, mediante acréscimo nas exportações. Houve redução no desemprego e aumento nos níveis de bem-estar das famílias e de renda provenientes do setor externo.

The commercial policy has played an important role in the process of stabilization and in the openness of the Brazilian economy. On the other hand, this commercial policy has been pointed out as unfavorable to Brazil, for generating great distortions on the competitiveness of the domestic products in foreign markets, high trade deficits and growing unemployment. Thus, it is important to analyze the effects of changes on this policy in order to evaluate the impacts of reducing tariff abdication, eliminating export taxes, and the combination of reducing external deficit with the growth of exports. A computable general equilibrium model is used to simulate the interactions among economic agents. The elimination of the tariff renouncements has promoted strong declines on the level of economic activities, family income, and family expenditures on foods. An increase on the price of imports has restrained the access of the Brazilian economy to tradable inputs which deteriorates its production capacity. As a consequence of this recession there was a tendency to real exchange rate appreciation which may function as a corrective measure for the alleged exchange rate overvaluation. On the other hand, except for the increase in government revenue, all other indicators show a generalized fall on the levels of economic activity, growth of the unemployment rates, as well as reduction in the levels of the consumers' welfare. Such a behavior reflects the essentiality of the Brazilian imports. In respect to the scenarios that frees agricultural exports from taxes on the major export activities of the agribusiness, a depressive effect on the level of economic activities is verified; fall on the level of family income and the resulting reductions on food consumption and government revenue. Rural unemployment decreased sharply, while the urban unemployment increases slightly. There were reductions in the levels of the consumers' satisfactions under the analyzed scenarios. Under the scenario that deals with external sector adjustment, the combination of the external deficit reduction with the export expansion produces a new dynamism in the economy, in spite of the decline in the real exchange rate and the fall in government revenue. There was an expansion of domestic investments, mainly in the activities linked to the export sector. A coherent government posture for that scenario requires the reorientation of economic measures towards growth of the competitiveness in those activities that present potential for exports. The decline in the real exchange rate was due to the reduction on import expenses and to the augmented inflow of foreign currencies as a result of export expansion. It was observed reduction on the unemployment level, increase in family well-being, and increase on foreign exchange earnings.